Miséria é fruto de cegueira política

Miséria no Ceará
Fátima Vilanova

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) acaba de lançar o Mapa da extrema pobreza, dando conta da existência de 1,5 milhão de cearenses vivendo com até R$2,33/dia, sendo 133.992 pessoas em Fortaleza.

Esta realidade de miséria é no País todo, revelando uma sociedade apartada, com poucos ganhando gordos salários e ainda reclamando, e sempre conseguindo sensibilizar os poderosos para a justeza de seus pleitos. Estes são os que mandam no Brasil, enquanto a maioria vive com salários aviltantes e na indigência.

Poucos são os convidados do banquete financiado com os impostos pagos por toda a população, incluindo os miseráveis. Nós pagamos ordeiramente, sem questionar, a conta dos salários, mordomias e privilégios dos que mandam, enquanto a miséria clama aos céus. Coisa de país atrasado, sem visão, sem direção!

Vivemos uma sociedade de castas econômicas, com a ganância de poucos definindo o valor do salário mínimo, o quanto ganha cada um dos poderes da República. Nesta conta, nunca há dinheiro para pagar um salário digno aos professores, que são os responsáveis por educar a elite dirigente do País, e propiciar as condições de combate eficaz à miséria, detectada no estudo do Ipece.

O problema da miséria no Brasil é de cegueira política. Enquanto a educação não for prioridade dos governos, com estudo em tempo integral, professores concursados, bem remunerados, com uma carreira atraente, escolas no mesmo padrão de construção das particulares, dispondo de boas bibliotecas, tudo será paliativo e não se combaterá nas raízes desta vergonha, que é a miséria.

Estamos saindo de uma eleição para prefeito, hora oportuna para cobrarmos dos que assumirão em 2013, a efetivação dos discursos da valorização da educação, em todos os municípios brasileiros. Não há mágica para acabar com o sofrimento de milhões de brasileiros que não têm nem o que comer. Precisamos de educação, qualificação para o trabalho, justiça salarial entre as categorias de trabalhadores.

mfatimavvilanova@gmail.com

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Ministros do STF defendem proteção para Valério

Jornal Follha de São Paulo, 3/11/2012

Ministros do STF defendem proteção para Marcos Valério

Operador do mensalão diz estar disposto a revelar novos detalhes do esquema

Segundo revista, Valério diz que PT pediu dinheiro para silenciar empresário ligado ao caso Celso Daniel

DE BRASÍLIA

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pela Folha defendem que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, operador do mensalão e condenado pelo tribunal a mais de 40 anos de prisão, receba algum tipo de proteção do Estado.

Para eles, se Valério afirma temer pela sua vida, isso não pode ser subestimado. O empresário se diz disposto a revelar ao Ministério Público detalhes inéditos sobre o esquema que ajudou a organizar durante o governo Lula.

Novos depoimentos não terão interferência no julgamento do mensalão, que está na fase final. Mas podem resultar em novas investigações ou contribuir para outros inquéritos em curso.

Os ministros do STF não descartam a possibilidade de que Valério esteja apenas tentando tumultuar o julgamento. Um deles, que pediu reserva, afirmou que não há mais espaço para suas promessas.

Já o ministro Marco Aurélio Mello afirma que está na hora de o operador do mensalão “desembuchar, não falar em doses homeopáticas”.

O ministro defendeu que o Estado “proporcione aparato de segurança” a quem “se mostrar disposto a colaborar”. “Depois da porta arrombada, não adianta colocar cadeado”, justificou. “Na área da delinquência, falo de forma geral, o jogo é pesado.”

Caberá ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, analisar o caso. Valério poderia ser incluído no Sistema Nacional de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, podendo mudar de cidade e trocar de nome.

Gurgel também poderia pedir auxílio à Polícia Federal, que passaria a monitorar o réu constantemente e analisar se o risco de vida é real. Já na prisão, ele poderia ainda ter tratamento diferenciado, como ficar em cela isolada.

Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, Valério prestou um depoimento a Gurgel no fim de setembro, quando teria mencionado Lula e o ex-ministro Antonio Palocci.

Reportagem da revista “Veja” desta semana afirma que Valério também teria informações sobre o envolvimento do PT com o assassinato do prefeito petista de Santo André, Celso Daniel, em 2002.

Segundo a revista, Valério diz que o PT pediu dinheiro, em 2003, para silenciar pessoas que ameaçavam implicar no crime o ex-presidente Lula e o ministro Gilberto Carvalho, que chefiou o gabinete de Lula e hoje chefia a Secretaria-Geral da Presidência.

Os dois teriam sido extorquidos pelo empresário Ronan Maria Pinto, apontado como integrante de uma quadrilha que desviava recursos da Prefeitura de Santo André. Valério diz ter sido contatado pelo então secretário-geral do PT, Silvio Pereira, e que um banco arranjou o dinheiro.

Pereira disse à Folha que a versão “é puro delírio”. Carvalho afirmou que desconhece “completamente” o assunto e nunca teve contato com Marcos Valério. A assessoria de Ronan Maria Pinto disse que o empresário não conhece e nunca se encontrou com Valério.

(FELIPE SELIGMAN)

Colaborou DANIEL RONCAGLIA, de São Paulo

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PT defende os mensaleiros

O Estado de S.Paulo, 3/11/2012

Sem medo de mistificar

É inacreditável a capacidade que o PT tem de mistificar quando a situação lhe é adversa, e de jogar abertamente com dois pesos e duas medidas quando se trata de defender seus próprios interesses. Nos últimos dias, os companheiros de Lula deram pelo menos dois magníficos exemplos de como não se encabulam de subestimar a inteligência do distinto público e fazer pouco do senso comum. O primeiro, ao avaliar o resultado das eleições municipais paulistanas. O segundo, ao afrontar mais uma vez a Suprema Corte a propósito do mensalão.

A executiva estadual do PT, reunida para fazer uma avaliação do pleito, emitiu nota oficial em que afirma: “A sociedade falou em alto e bom tom que o PT não está e nunca esteve no banco dos réus”, porque o resultado das urnas “abafou as vozes daqueles que tentaram fazer do julgamento do Supremo Tribunal Federal – STF – (mensalão) um instrumento de desgaste e de destruição da sigla”. De fato, a Ação Penal 470 jamais colocou no banco dos réus o PT, mas apenas seus dirigentes máximos, pelo menos do número dois para baixo, durante o primeiro mandato presidencial de Lula. E condenou-os um colegiado constituído, na maior parte, de ministros nomeados por dois presidentes da República petistas. Esses juízes consideraram procedente a peça acusatória apresentada por dois chefes do Ministério Público Federal colocados no cargo por Lula: Antonio Fernando de Souza, que iniciou as investigações, e Roberto Gurgel, que formalizou a denúncia.

Se, como quer o PT, sua vitória em São Paulo significa uma clara manifestação de desaprovação dos paulistanos às condenações do STF e um atestado de inocência conferido aos acusados petistas, isso quer dizer também, contrario sensu, que as derrotas do PT em Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza, Manaus, Belém, Campinas e outras centenas de municípios significam apoio às decisões da Suprema Corte. Por esse critério, as coisas vão muito mal para o PT, que afinal venceu as eleições com candidato próprio em apenas 635 cidades, que equivalem a uma população de 58 milhões dos 190 milhões de brasileiros. Fica combinado, então, que mais de 130 milhões de brasileiros condenam José Dirceu & Cia.

Por outro lado, o presidente nacional do PT, o iracundo Rui Falcão, anunciou que o partido divulgaria um manifesto contendo críticas ao que classifica de “politização” do julgamento do mensalão pelo Supremo, que, pressionado pela mídia “de direita”, estaria ameaçando as liberdades individuais consagradas pela lei penal e pela Constituição. Os petistas estavam esperando apenas a realização do segundo turno do pleito municipal para saírem em defesa de seus dirigentes condenados por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e outros delitos. E Falcão deixou claro, ao arrepio do Estatuto do PT, que os apenados não serão expulsos. Afinal, os petistas consideram Dirceu, Genoino, Delúbio e João Paulo Cunha “prisioneiros políticos” julgados por um “tribunal de exceção” – todos eles cidadãos que têm “serviços prestados ao País”.

Na verdade, é o PT quem está politizando o debate sobre o mensalão. Insistem os seguidores de Lula que os ministros da Suprema Corte estão julgando sob pressão da mídia e de uma opinião pública por ela manipulada. É quase um insulto à biografia dos ministros, a maioria dos quais passou pelo crivo do comando petista no processo de escolha para compor o STF. Além disso, o argumento tropeça em outra incongruência. Se a opinião pública está pressionando a favor da condenação do mensalão, por que teria colocado nas urnas, “em alto e bom tom”, um voto de absolvição dos mensaleiros?

Persistindo nas incongruências, afirmam os petistas que o mensalão é “uma farsa”, ou seja, nunca existiu, mas asseguram que foi inventado, em Minas Gerais, em 1998, pelo mesmíssimo Marcos Valério, a serviço da campanha de reeleição do tucano Eduardo Azeredo. Esse escândalo já foi denunciado ao STF pelo Ministério Público e está entregue à relatoria do ministro Joaquim Barbosa. Só falta o PT – para manter-se coerente com sua incoerência – sair também em defesa dos mensaleiros tucanos, acusados das mesmas práticas criminosas que estão levando a cúpula petista à cadeia.

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PT desqualifica Valério

Folha de São paulo, 2/11/2012
Mensalão – O julgamento

Para o PT, oferta de cooperação de Valério não merece crédito

A cúpula do PT procurou ontem desqualificar o novo depoimento que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por sua atuação como operador do mensalão, teria prestado à Procuradoria-Geral da República sobre o esquema.

Saindo em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo principal de um novo pedido de investigação de partidos de oposição, os petistas disseram que Valério está tentando se livrar da pena imposta pelo STF e por isso não merece credibilidade.

Ontem, o jornal “O Estado de S. Paulo” informou que Valério prestou novo depoimento ao Ministério Público em setembro. Os detalhes são mantidos em sigilo, mas, segundo o jornal, o empresário citou Lula e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, disse duvidar que Valério tenha algo a acrescentar ao que já foi dito no julgamento do mensalão e ironizou o novo depoimento: “Se eu fosse condenado a 40 anos de prisão também estaria me mexendo”.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, foi na mesma linha. “Não temos nada a temer”, afirmou, num intervalo da reunião que a Executiva Nacional do partido fez ontem. “Tudo o que ele poderia ter falado falou no processo.”

Apontado como o operador do mensalão, Valério foi condenado pelo STF por corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Suas penas somam mais de 40 anos de prisão, mas ainda poderão ser revistas pelo STF.

Segundo “O Estado de S. Paulo”, o empresário mencionou no depoimento outras remessas de recursos do mensalão ao exterior além das que foram feitas para o publicitário Duda Mendonça, que trabalhou na campanha de Lula em 2002 e foi absolvido.

De acordo com a reportagem, Valério também disse no depoimento que foi ameaçado de morte e mencionou o assassinato do prefeito petista de Santo André, Celso Daniel, morto em 2002.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que não se pronunciará sobre o assunto. O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse não ter “nada a declarar”.

Valério enviou em setembro um fax ao Supremo dizendo-se disposto a depor novamente e pedindo proteção das autoridades, alegando que corre risco de vida.

Ministros do STF disseram à Folha que Valério quer entrar no programa federal de proteção a testemunhas para garantir tratamento especial na cadeia ou ser enviado a um lugar não identificado, evitando assim a prisão.

Ontem, o DEM e o PSDB recuaram da decisão de pedir ao Ministério Público Federal a abertura de inquérito para apurar se Lula participou do esquema do mensalão após serem informados do novo depoimento de Marcos Valério. O PPS afirma que vai entrar com o pedido, mesmo sem o apoio do DEM e PSDB. “Isso é problema deles, nós vamos protocolar a ação na terça-feira”, disse o presidente do PPS, Roberto Freire (SP).

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), considerou “lamentável” a tentativa de vincular Lula ao mensalão: “Depois do julgamento, depois de todas as análises feitas, de todas as investigações feitas, eu diria que não cabe mais nenhum tipo de ilação sobre esse tema”. O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que Valério “é uma pessoa desqualificada”.

O PT decidiu adiar a publicação de um manifesto com críticas aos ministros do STF para depois que forem definidas as penas dos 25 condenados. O julgamento será retomado na quarta-feira.

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Combate ao crime organizado em São Paulo

Rafael Moraes Moura, Tânia Monteiro e Marcelo Godoy – O Estado de S. Paulo, 1/11/2012

Dilma e Alckmin vão definir ação integrada contra o crime organizado
BRASÍLIA – Depois de três dias marcados por bate-bocas entre autoridades federais e estaduais por causa da crise na segurança pública em São Paulo, a presidente Dilma Rousseff telefonou nesta quinta-feira, 1, para o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Os dois acertaram uma ação conjunta no enfrentamento da criminalidade. O telefonema serviu para apagar o incêndio criado pela briga entre seus subordinados.

Houve acordo em três pontos: criar um grupo de trabalho entre os governos para decidir ações nas áreas de segurança pública e da administração penitenciária, transferir presos de São Paulo para penitenciárias federais e dar às parcerias na área o mesmo status concedido àquelas que existem na construção do Rodoanel, no programa Minha Casa Minha Vida e no combate à miséria.

No grupo de trabalho, o governo federal será representado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encarregado de manter o diálogo com as autoridades designadas por São Paulo. Uma reunião envolvendo representantes dos dois lados deve ocorrer na próxima semana, segundo informou a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas.

O acordo entre os dois governos foi precedido por uma reunião no Palácio dos Bandeirantes entre o governador e sua cúpula da segurança pública. Estiveram com Alckmin os secretários Antonio Ferreira Pinto (Segurança) e Lourival Gomes (Administração Penitenciária).

Ficou acertado que os secretários vão apresentar uma série de pedidos de possíveis parcerias entre os governos. Depois do telefonema entre os chefes, o tom dos subordinados mudou.

“Aceitamos de bom grado a ajuda”, disse Ferreira Pinto. Durante a semana, ele dizia que não aceitava demagogia na área e discutiu com o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e com a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki.

Em entrevista ao Estado publicada nesta quinta, a secretária propôs uma ocupação da Favela de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, à semelhança da feita no Complexo do Alemão, no Rio, em 2010. Nesta semana, a PM achou em Paraisópolis uma central de espionagem do Primeiro Comando da Capital (PCC), onde se planejavam ataques contra policiais. “A gente sabe que São Paulo não precisa de capacitação policial, não precisa de equipamentos. O orçamento de segurança de São Paulo é alto. A questão é aliar inteligência, levar as forças federais e buscar as Forças Armadas em uma ocupação de Paraisópolis”, disse Regina.

Ferreira Pinto reagiu dizendo que a proposta era “oportunismo barato” e “provocação”. Segundo ele, o Palácio do Planalto queria superdimensionar o cenário de São Paulo para “desconstruir a segurança pública” do Estado. Até agora, Dilma havia se mantido afastada do debate.

Tanto Ferreira Pinto quanto Gomes não quiseram dar detalhes sobre o que vão pedir e o que acertaram com Alckmin. “O governador deve anunciar”, afirmou Gomes. O secretário disse que não faria isso para “não alertar o crime organizado”.

Presos. O que Gomes prepara em sigilo, porém, é a transferência de presos do PCC envolvidos nos ataques a policiais em São Paulo para presídios federais – o que havia sido oferecido por Cardozo. Entre as provas que devem ser usadas para justificar a transferência estão os papéis apreendidos com integrantes do grupo de Francisco Antônio Cesário da Silva, o Piauí, chefe do tráfico em Paraisópolis. Entre os papéis havia uma lista com 40 nomes de policiais marcados para morrer. Na lista, estavam endereços de policiais, suas características físicas e até locais que eles costumavam frequentar, como bares.

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Sobre cotas nas universidades

O governo opta pelo caminho mais fácil das cotas para fazer justiça social. Investir na educação pública não é prioridade dos governos no Brasil. O governo do PT quer corrigir os defeitos do ensino público sem a valorização dos professores, mediante salários dignos e boas condições de trabalho. Os problemas continuarão (Fátima vilanova).

Editorial do Jornal O Povo, 1/11/2012

Lei de cotas na UFC: o bom senso contra a truculência

A opinião pública está chocada com o quebra-quebra promovido por alunos da Universidade Federal do Ceará (UFC), no prédio da Reitoria, sob o pretexto de reivindicar a aplicação imediata da Lei de Cotas na instituição. A iniciativa mereceu o repúdio da própria comunidade universitária, visto ter extrapolado os limites máximos procedimentais que uma ação reivindicativa pode ter, dentro dos padrões democráticos. Enquanto isso, a UFC resolvera destinar 80% das vagas das cotas aos alunos das escolas públicas.

A Lei de Cotas foi aprovada em agosto deste ano pelo Congresso Nacional com vistas a corrigir distorções históricas do processo da formação social brasileira que provocaram o acesso desigual de segmentos sociais, étnicos e raciais ao ensino superior. Sua metodologia consiste em oferecer condições diferenciadas mais favoráveis a segmentos específicos em desvantagem em relação aos demais. Parte do princípio do Direito segundo o qual, “desiguais devem ser tratados desigualmente”, para que a Justiça seja proporcionada a todos.

No Brasil, o acesso à educação foi ainda agravado pelo sucateamento da rede pública de ensino e a consequente ênfase no ensino privado por administrações do passado. Os alunos da escola pública ficaram defasados em relação aos segmentos de maior renda, que podem pagar por um ensino de melhor qualidade.

Pela Lei de Cotas, 50% das vagas nos vestibulares de universidades e institutos federais de ensino superior – além dos institutos federais de nível médio – a estudantes oriundos de escola pública, sendo 25% segundo o critério de renda familiar (até 1,5 salário mínimo per capita) e os outros 25% por critério étnico (negros, pardos e índios).

A UFC decidiu aplicar paulatinamente os percentuais recomendados, iniciando pela exigência mínima de 12,5% das vagas em cada curso para estudantes de escolas públicas, o que totaliza 789 candidatos (de um total de 6.308). Desse total, 80% das vagas serão para estudantes com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. Pela lei, o percentual deveria ser de 50%. O critério inicial, portanto, foi o de beneficiar os estudantes pobres. É a melhor resposta a ser dada aos que preferiram apostar na truculência.

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Sobre apagões

Leiam o artigo de Jurandir Picanço sobre os recentes apagões no País:

Apagões da incompetência

“Apagões de energia estão se tornando cada dia mais frequentes e para os quais sempre se buscam justificativas as mais diversas. Daí são anunciados novos investimentos e medidas corretivas.

Conheço o setor elétrico de longa data e posso afirmar sem receio de estar equivocado: no setor elétrico, “nunca na história deste país” tantos cargos foram ocupados por pessoas incompetentes consequência de nomeações por critérios políticos, em todos os níveis das organizações. Convivemos com os “apagões da incompetência”.

Comparam-se os apagões de agora com o racionamento da era FHC. Há uma grande diferença.

Naquela ocasião ocorreu o “racionamento da imprudência”. O competente corpo técnico do setor elétrico visualizou com muita antecedência o risco do racionamento. Vários relatórios circularam com propostas de medidas preventivas para minimizar as consequências da prolongada estiagem. Os níveis dos reservatórios das hidrelétricas extremamente baixos sinalizavam consequências desastrosas. Quanto antes se adotassem as medidas propostas melhor.

Lembro-me bem que poucas semanas antes de se decretar o racionamento, o ministro de Minas e Energia de plantão declarou publicamente que não havia qualquer risco de racionamento.

Certamente apostou na possibilidade de chuvas copiosas, o que não ocorreu.

Decretado o racionamento, afastou-se da condução do processo o incompetente ministério, e as responsabilidades foram repassadas para a Casa Civil que se cercou de tecnocratas de reconhecida competência que ocupavam escalões inferiores.

Evitou-se um desastre maior. Na época ainda predominava a competência nos escalões inferiores.

E agora? Ninguém melhor do que a presidente Dilma para saber que é preciso uma mudança profunda nos quadros de confiança do MME e das estatais.

Cada vez que Dilma demonstra intenção de reintroduzir o critério de competência nas nomeações do setor elétrico, enfrenta desmedida reação dos líderes da “base aliada” com ameaças explícitas de boicotar as iniciativas do Governo no Congresso.

Urge que se reintroduza o critério da competência para as nomeações no setor público, pois, caso contrário, estaremos destinados a conviver com os “apagões” da energia, dos aeroportos, das rodovias, da saúde e no que mais depender da administração pública.

Jurandir Picanço

jurandirpicanco@uol.com.br

Consultor da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec)

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