Sobre cotas nas universidades

O governo opta pelo caminho mais fácil das cotas para fazer justiça social. Investir na educação pública não é prioridade dos governos no Brasil. O governo do PT quer corrigir os defeitos do ensino público sem a valorização dos professores, mediante salários dignos e boas condições de trabalho. Os problemas continuarão (Fátima vilanova).

Editorial do Jornal O Povo, 1/11/2012

Lei de cotas na UFC: o bom senso contra a truculência

A opinião pública está chocada com o quebra-quebra promovido por alunos da Universidade Federal do Ceará (UFC), no prédio da Reitoria, sob o pretexto de reivindicar a aplicação imediata da Lei de Cotas na instituição. A iniciativa mereceu o repúdio da própria comunidade universitária, visto ter extrapolado os limites máximos procedimentais que uma ação reivindicativa pode ter, dentro dos padrões democráticos. Enquanto isso, a UFC resolvera destinar 80% das vagas das cotas aos alunos das escolas públicas.

A Lei de Cotas foi aprovada em agosto deste ano pelo Congresso Nacional com vistas a corrigir distorções históricas do processo da formação social brasileira que provocaram o acesso desigual de segmentos sociais, étnicos e raciais ao ensino superior. Sua metodologia consiste em oferecer condições diferenciadas mais favoráveis a segmentos específicos em desvantagem em relação aos demais. Parte do princípio do Direito segundo o qual, “desiguais devem ser tratados desigualmente”, para que a Justiça seja proporcionada a todos.

No Brasil, o acesso à educação foi ainda agravado pelo sucateamento da rede pública de ensino e a consequente ênfase no ensino privado por administrações do passado. Os alunos da escola pública ficaram defasados em relação aos segmentos de maior renda, que podem pagar por um ensino de melhor qualidade.

Pela Lei de Cotas, 50% das vagas nos vestibulares de universidades e institutos federais de ensino superior – além dos institutos federais de nível médio – a estudantes oriundos de escola pública, sendo 25% segundo o critério de renda familiar (até 1,5 salário mínimo per capita) e os outros 25% por critério étnico (negros, pardos e índios).

A UFC decidiu aplicar paulatinamente os percentuais recomendados, iniciando pela exigência mínima de 12,5% das vagas em cada curso para estudantes de escolas públicas, o que totaliza 789 candidatos (de um total de 6.308). Desse total, 80% das vagas serão para estudantes com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. Pela lei, o percentual deveria ser de 50%. O critério inicial, portanto, foi o de beneficiar os estudantes pobres. É a melhor resposta a ser dada aos que preferiram apostar na truculência.

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Sobre Fátima Vilanova

Engenheira de Pesca, Doutora em Sociologia, ex-ouvidora da Universidade Estadual do Ceará (UECE), debatedora e comentarista de rádio e articulista de jornais. Palestrante sobre os seguintes temas: ouvidoria, gestão pública, política e cidadania
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