Jovens juízes apóiam o CNJ

A sociedade brasileira está acompanhando com interesse as discussões sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como controle externo do Judiciário. Causa perplexidade os embates das entidades representativas de magistrados com o CNJ, observando-se comportamento corporativo, que destoa dos interesses a defender, que são os da sociedade. Tudo que se deseja é um Judiciário respeitado, porque transparente, aberto às investigações necessárias para a correção de desvios, combate ao nepotismo e privilégios. Jovens magistrados, ao contrário das entidades de classe, estão manifestando apoio ao CNJ, numa atitude de sintonia com os reais interesses da população, ávida por mudanças nos três poderes da República (Fátima Vilanova).

A crise da Justiça
O Estado de S.Paulo
“Em sua primeira entrevista como presidente eleito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o desembargador Ivo Sartori mostrou por que a Corte é considerada a mais refratária a qualquer tipo de fiscalização, por parte da Corregedoria Nacional de Justiça. Além de acusar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de desrespeitar as garantias de magistrados, em suas inspeções e sindicâncias, ele acusou o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário de agir como no tempo da ditadura.”Se existe uma Constituição, vamos respeitá-la. Sem isso, vai se voltar aos tempos da ditadura”, disse Sartori.

Defensores do CNJ responderam lembrando que o órgão foi criado por uma Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso, e acrescentando que as investigações realizadas pelo CNJ nas Justiças estaduais são transparentes, que os juízes acusados de irregularidades e desvios éticos têm tido direito de defesa e que quem não está cumprindo a Constituição, no âmbito da magistratura, são os dirigentes dos Tribunais de Justiça, como mostra o fato de, apesar das normas baixadas pelo CNJ, eles terem continuado a contratar parentes para cargos de confiança e a indicar filhos, compadres e colegas aposentados para dirigir rentáveis cartórios extrajudiciais.

Na réplica às declarações do presidente do TJSP, destacou-se o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça e um dos responsáveis pela reforma da legislação processual civil. Dipp chefiou a Corregedoria Nacional de Justiça, entre 2008 e 2010, e foi quem autorizou a abertura de investigações na Justiça paulista, quando surgiram denúncias de irregularidades na folha de pagamento da Corte. No domingo, o ex-presidente do CNJ ministro Gilmar Mendes já havia dito que eram “heterodoxas e atípicas” as liminares concedidas pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski no último dia de trabalho antes do recesso do Judiciário, determinando a suspensão do poder do CNJ de investigar juízes e de quebrar seus sigilos bancário e fiscal – o que a corregedora Eliana Calmon nega que tenha feito.

As críticas de Dipp a Sartori foram no mesmo tom. Para o ex-corregedor nacional de Justiça, ao comparar o CNJ a uma ditadura, o presidente do TJSP mostrou que não dispõe de argumentos sólidos para criticar o controle externo da magistratura. “Quando o CNJ preconiza que os tribunais devem colocar nos sites da internet as licitações, as folhas de pagamento, a verificação da entrega obrigatória das declarações de bens e Imposto de Renda – que é obrigação do presidente da República ao mais humilde barnabé -, quando verifica (que há) inúmeras irregularidades nos cartórios extrajudiciais, passados de pai para filho, isso é ditadura ou norma democrática?”, questionou Dipp.

No desdobramento da crise do Judiciário, que é a maior de todas desde a redemocratização do País, o ministro Marco Aurélio tentou refutar as críticas a ele dirigidas por Gilmar Mendes, alegando que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Ministério da Fazenda, não poderia ter repassado para o CNJ os dados fiscais de 216 mil juízes e servidores. Os auditores da Corregedoria Nacional de Justiça retrucaram que o Coaf se limitou a identificar as movimentações financeiras atípicas de magistrados, agindo dentro das regras que coíbem os crimes de lavagem de dinheiro e que atingem todos os cidadãos brasileiros, sem exceção.

Um fato novo, na crise, é a entrada em cena de juízes mais jovens. Alguns estão começando a questionar publicamente o empenho das entidades da magistratura em defender corregedorias judiciais desmoralizadas. No início da crise, a Associação Juízes para a Democracia divulgou nota, criticando “a longa e nefasta tradição de impunidade dos agentes políticos do Estado, dentre os quais estão metidos a rol desembargadores estaduais e federais”. A iniciativa teve pouco destaque na imprensa, mas estimulou juízes de primeira instância a exigir que suas entidades de classe passassem a defender o interesse público e não os interesses corporativos de desembargadores e ministros. Os juízes mais jovens têm consciência de que a imagem da magistratura não é boa perante a opinião pública e que a ofensiva para reduzir o CNJ a pó colocou o Judiciário de costas para o País”.

Anúncios

Sobre Fátima Vilanova

Engenheira de Pesca, Doutora em Sociologia, ex-ouvidora da Universidade Estadual do Ceará (UECE), debatedora e comentarista de rádio e articulista de jornais. Palestrante sobre os seguintes temas: ouvidoria, gestão pública, política e cidadania
Esta entrada foi publicada em Judiciário com as etiquetas . ligação permanente.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s